Home- busca: ato administrativo
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 10:57
Pedido de cancelamento de linha deve ser atendido de imediato
A inscrição indevida do nome e CPF nos cadastros de proteção ao crédito é ato ilícito que gera
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 11:22
Garibaldi anula decisão sobre nepotismo e demissões de parentes podem ser ampliadas no Senado
Na reclamação, o procurador pede ao Supremo que suspenda o cumprimento do ato da Mesa do Senado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00
Reintegração no emprego. Empregado portador do vírus HIV. Demonstração de que a demissão foi orientada por motivo diverso.
sempre que o empregador sabe que o empregado é portador do HIV, e não tenha demonstrado que o ato foi orientado por motivo diverso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação pauliana. Fraude contra credores. Efeitos.
A teor dos artigos 158 a 165 do CCB/2002, a declaração de anulabilidade do ato praticado em fraude
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Imóvel em loteamento irregular pode ser penhorado para pagar dívida de condomínio.
autora, o ressarcimento de supostos danos morais decorrentes, segundo ela, de ato ilícito praticado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação pauliana. Fraude contra credores. Efeitos.
A teor dos artigos 158 a 165 do CCB/2002, a declaração de anulabilidade do ato praticado em fraude
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 10:15
Servidor público pode ser acionado judicialmente em ação reparatória
escola estadual pública em ato que resultou na exoneração da coordenadora de ensino da referida escola.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 16:02
Aprovado projeto que proíbe uso de algema em prisão sem resistência do acusado
Poderá ser proibido o uso de algemas no ato da prisão de suspeito ou condenado que não oferecer
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 01:00
Lei nº 4.101, de 05 de março de 2008.
Dispensa o pagamento das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2004 - 18:32
Ministério Público catarinense acusa deputado federal de improbidade administrativa
O STF recebeu duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, autuadas como
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2004 - 07:02
Estatização de cartórios privados não configura fato do príncipe
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT, artigo 31) não configura a ocorrência do chamado fato do príncipe.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2004 - 18:05
Empresário chinês pede ao Supremo acesso a documentos da CPI da Pirataria
ato do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria da Câmara dos Deputados, Luis Antônio de Medeiros (PL-SP).
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 15:32
DECRETO Nº 9.179, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, para dispor sobre conversão de multas.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 16:54
Conselheiros têm 15 dias para escolher entre Carf ou advocacia
Advogados que atualmente ocupam cadeiras de conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 12:08
Ações de cobrança e diferenças de valores do DPVAT prescrevem em três anos
prescrevem em três anos, sendo o termo inicial, no último caso, o pagamento administrativo considerado a menor
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Maio de 2014 - 10:20
Habeas corpus. Inquérito policial.
O inquérito policial é procedimento administrativo que visa viabilizar a atividade persecutória do
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 17:45
Grupo que representa supermercado e shoppings é condenado por sonegação
Grupo aproveitou a condição de detentores do poder administrativo das empresas e, movido pelo
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 16:00
Requerimento marca início de benefício por incapacidade
problema na data do requerimento administrativo, este será o termo inicial do benefício
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 14:00
Empresa terá que pagar diferenças salariais a empregada desviada da função
Trabalhadora foi contratada para o cargo de auxiliar administrativo e passou a exercer a função de
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 20:20
Pernoite de menor em motel por livre vontade não caracteriza dano moral
alcoólica ou mesmo mantendo qualquer tipo de contato com homens não passou de ilícito administrativo
